Convenções partidárias devem ocorrer de 20 de julho a 05 de agosto

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer para as eleições municipais deste ano. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 05 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

Com a nova redação mudou também para o dia 15 de agosto a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral. A Lei determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à data das eleições.

Robinson Faria deixa o governo por 12 dias

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria vai passar o cargo para o vice-governador Fábio Dantas a partir de hoje (25) até o dia 6 de junho.

Vai para uma viagem com a família.

MP expede recomendação sobre a emissão das carteiras estudantis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo (59º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa do consumidor), emitiu recomendação para disciplinar a emissão das carteiras de estudantes. O documento foi republicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

As orientações são dirigidas a todas as entidades estudantis (nacionais, estaduais e municipais), de nível médio e superior, que estejam expedindo Carteiras de Identificação Estudantil (CIEs), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, bem como ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte (DER/RN), à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), ao TRANSPASSE e ao SETURN.

Às entidades, a recomendação do MPRN é de que adotem o modelo de carteira estudantil elaborado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como todos os padrões de certificação digital ICP-Brasil, conforme definido pela Portaria nº 02 (de 05 de maio de 2016), do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI).

PMDB tem plano B para eleição em Caicó: Lobão

Quem foi que disse que o PMDB não tem um plano B para as eleições municipais deste ano?

Tem sim!

Se o prefeito Roberto Germano ficar mesmo impedido de disputar a eleição o candidato será o vereador Lobão Filho que tem a preferência do deputado estadual Álvaro Dias, do senador Garibaldi Alves Filho e do ministroHenrique Eduardo Alves.

RN registra em abril novo teto de maior arrecadação mensal

Mais uma vez o Rio Grande do Norte registrou um novo teto de maior arrecadação mensal própria de impostos: R$ 450,213 milhões. Desta vez no mês de abril. O valor representa um crescimento de 7,43% nominal em relação a 2015 (queda real de 1,54%) e supera em 15 milhões a maior meta anterior do estado, registrada também este ano, quando em janeiro se arrecadou 435 milhões e 374 mil em receitas próprias de impostos. As informações foram dadas pela Secretaria de Estado da Tributação (SET).

De acordo com a SET, a arrecadação de combustíveis (19%) e do comércio atacadista (17%) contribuíram para esta elevação. Houve queda nominal nos setores de comunicação (2,96%) e discretamente também nos setores extrativista e de transportes.  O crescimento regular, nos demais segmentos, refletiram o efeito de reformas estruturais realizadas em 2015.

Em 2015, a SET promoveu a alteração das normas do procedimento do fluxo de cobrança, privilegiando o pagamento antecipado de infrações e desestimulando economicamente o planejamento tributário que incentivava o contencioso tributário, que se encontra desvantajoso, como acontece na esfera tributária federal e nas outras instâncias processuais.

A fiscalização do trânsito de mercadorias estava concentrada na capital e em horários determinados e atualmente monitora intensamente todo o estado, sete dias por semana, 24h por dia, integrada por serviços de inteligência fiscal em cooperação com outras instituições de segurança estadual.

“Os esforços de lançamentos de débitos em atraso que o quadro de auditores realizou, neste primeiro quadrimestre, e a recuperação do potencial de armazenamento e processamento de dados que se concretizou no fim de 2015, depois de longo esforço licitatório, contribuíram para isso. Essa lacuna na área tecnológica vinha represando diversas estratégias de fiscalização que só este ano puderam ser realizadas”, disse o secretário de Tributação do RN, André Horta.

Compra de arma de fogo por policiais vai ter isenção do ICMS

A compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais vai ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais. Projeto de Lei nesse sentido, de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta terça-feira (17).

“A matéria foi aprovada quanto a sua constitucionalidade com algumas emendas de redação. Ela segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização para análise do impacto financeiro para o Estado, na dispensa da cobrança do imposto”, disse o deputado Carlos Augusto (PSD) que presidiu a plenária da CCJ e foi o relator da matéria.

Agripino sobre equipe econômica anunciada por Meirelles: “Ficou claro que a recuperação da credibilidade é a maior preocupação do ministro”

O  presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), elogiou a equipe econômica anunciada na manhã desta terça-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e disse que a grande diferença entre a equipe econômica da gestão Michel Temer da do governo Dilma Rousseff é “só anunciar o que realmente vai se poder fazer”.

“Ficou claro que a recuperação da credibilidade é a maior preocupação do ministro Henrique Meirelles. A começar pela atitude de só manifestar providências efetivas depois de conhecidos os números reais. A palavra de ordem é só anunciar o que realmente vai se poder fazer. Essa é grande diferença entre as equipes econômicas de Dilma e de Temer”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Na manhã de terça-feira (17), Meirelles anunciou os nomes que vão compor a nova equipe econômica da gestão Temer. O economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, foi confirmado para o comando do Banco Central e substituirá Alexandre Tombini. Antes de ocupar o cargo, Goldfajn precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), atualmente presidida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).